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ASPECTOS DESTACADOS DA PEDOFILIA

OUTSTANDING ISSUES OF PEDOPHILIA

 

Monica Aparecida Zangrossi*
Juliana de Paula Batista**
Luiz Fernando Cassilhas Volpe***

 

Resumo: Neste artigo analisa-se o transtorno da sexualidade denominado pedofilia e busca-se o esclarecimento acerca dos tipos penais que poderão ser aplicados no caso da prática da pedofilia, tendo em vista que não há previsão específica no ordenamento jurídico para esta conduta. Inicialmente perscruta-se a conduta pedófila, donde se evidencia que comumente há entre as pessoas envolvidas na prática da pedofilia, uma relação de poder, onde, de um lado visualiza-se um indivíduo portador da parafilia e de outro, uma criança ou adolescente que diante do abuso de uma relação de confiança torna-se vítima de ato sexual atentatório a sua dignidade. A desuniformidade de comportamento pedofílico faz com que seja difícil destacar um sinal característico da personalidade do agente pedófilo, apenas podendo se reportar à reprovação da atitude junto à sociedade, fazendo com que se busque junto aos dispositivos legais, elementos de conectividade capazes de coibir toda a atividade sexual praticada contra a infância. Por derradeiro, avalia-se as recentes alterações no Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente no que concerne aos crimes ligados à sexualidade e à prática da pedofilia, inclusive no que diz respeito a conduta perpetrada por intermédio da rede mundial de computadores.

Palavras-chave: Crime. Direito da Criança e do Adolescente. Pedofilia.

 

Abstract: In this paper analyzes the sexual disorder called pedophilia, and seeks to clarify about the criminal types that can be applied in the case of the practice of pedophilia, considering that there is no specific classification within the legal system for this behavior. Initially the paper analyzes the conduct of the pedophile where there is often among people involved in the practice of pedophilia a power relationship, where, on the one hand, we visualized individual with a paraphilia and the other, a child or teenager in the face of abuse of a trust becomes a victim of sexual abuse. The unevenness of pedophile behavior makes it difficult to highlight a characteristic sign of pedophile personality of the agent, it can only fail to report to the attitude towards society, making one look at the legal devices, connectivity elements that may restrain all sexual activity committed against children. For the last, we evaluate the recent changes in the Penal Code and the Children and Adolescents in regard to crimes related to sexuality and the practice of pedophilia, including as regards the conduct perpetrated through the world wide web.
Keywords: Crime Right of the child and adolescent. Pedophilia.

1 INTRODUÇÃO

O termo “pedofilia” é constituído pelos radicais de origem grega “paidos” que significa criança ou infante e “philia”, que se define como atração sexual por crianças. Também pode ser tratada por efebofilia, no qual “efebo” significa jovem, rapaz, moço, púbere ou pré-adolescente. A pedofilia constitui transtorno psicológico da sexualidade do indivíduo e é espécie de conduta que não constitui fato típico, vez que se caracteriza pelo desvio no desenvolvimento da sexualidade, onde existe o desejo de adultos por crianças e/ou adolescentes, ou seja, é termo clínico, não penal.
A legislação brasileira não define a conduta do pedófilo em nenhum tipo penal específico, por isso, pode-se afirmar que a pedofilia não constitui crime. O que existe, na realidade, são casos de pedofilia incorporados a outros crimes, tipificados tanto no Código Penal, quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Desta forma, a pedofilia encontra-se no âmbito dos transtornos parafílicos, sendo caracterizada por aspectos psicológicos específicos que acarretam um determinado comportamento que vem sendo caracterizado como típico de indivíduos pedófilos. De acordo com o ato praticado pelo pedófilo, sua ação poderá caracterizar a consumação de tipos penais específicos, sendo que, neste caso restará desafiada a atuação do jus puniendi do Estado. Não obstante, além da legislação penal, as políticas públicas e ações voltadas ao combate da pedofilia também vêm buscando enfrentar o assunto, especialmente a partir de uma abordagem pedagógica, com o intuito de prevenção e combate à vitimização de crianças e adolescentes do abuso sexual.
O presente artigo objetiva analisar o assunto de modo a trazer à baila esclarecimentos jurídicos que possam auxiliar na melhor compreensão sobre os aspectos clínicos e penais da pedofilia, contribuindo para o enfrentamento de um problema delicado e que exige ações que não sejam pautadas unicamente pelo viés penalista, mas que possam envolver também o Estado, as instituições públicas e privadas e a família, tendo em vista a tríplice responsabilidade compartilhada para a preservação da dignidade da criança e do adolescente, insculpida no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 .

2 PEDOFILIA: ASPECTOS GERAIS

O termo pedofilia encontra-se popularizado, excedendo as barreiras puramente científicas, passando a designar, indiscriminadamente, toda e qualquer conduta que resulte violência sexual contra crianças e adolescentes, praticadas por um adulto.
Pode-se dizer, contudo, que pedofilia é conduta psicopatológica que diz respeito à atração sexual por crianças , sendo que tal atração pode ocorrer por diversas formas que não o ato sexual em si, mas também em condutas tais como: olhar, despir, expor-se a elas, acariciar, masturbar-se em sua presença, praticar sexo oral, dentre outros. As características da pedofilia se encontram descritas dentro da medicina, psicologia e sociologia.
Neste sentido, de acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mental (DSM-IV-TR), citado por Trindade (2010, p. 31): “A pedofilia se enquadra nos Transtornos Sexuais e da identidade de Gênero, o qual contempla as Disfunções Sexuais, as Parafilias e os Transtornos da Identidade de Gênero.” As parafilias são gênero dos que buscam sua satisfação sexual por estímulos sexuais pouco comuns, tendo como espécie, além da pedofilia, o exibicionismo, o fetichismo, o frotteurismo , o masoquismo, o sadismo, o voyeurismo , além de outros. De acordo com o médico e ex-professor de Medicina Legal, Croce (2009, p. 673), a pedofilia pode ser conceituada nos seguintes termos:
Desvio sexual caracterizado pela atração por crianças ou adolescentes sexualmente imaturos, com os quais os portadores dão vazão ao erotismo pela prática de obscenidades ou de atos libidinosos. O pedófilo identifica-se com seu pequeno companheiro e faz à criança o que ele próprio gostaria de experimentar, e muitas vezes é incapaz de assumir em uma relação heterossexual normal. Significa, portanto, o regresso do indivíduo adulto à curiosidade sexual e ao comportamento de exploração da criança.
Conforme se aduz do conceito supracitado, pedofilia é desvio no desenvolvimento da sexualidade e se constitui pelo desejo de adultos por crianças e/ou adolescentes até a idade de treze anos, ou seja, é definida através de termo clínico, não penal. Sendo assim, ao contrário do que a maioria das pessoas creem, pedofilia não é crime. Não consta do ordenamento jurídico como fato típico, antijurídico e culpável, uma vez que, para uma conduta ser considerada criminosa, deverá estar expressamente prevista em lei, conforme dispõe o princípio da legalidade e da anterioridade da lei, insculpido no artigo 1º do Código Penal .
Nessa conjuntura, Trindade (2010, p. 139) assevera que é necessário a elaboração, dentro do direito penal, de um conceito de pedofilia, de modo a permitir medidas que propiciem o desenvolvimento de uma legislação onde possa fixar-se critérios taxativos mais específicos sobre o assunto, tutelando-se a dignidade humana de crianças e adolescentes e seu direito ao: “Desenvolvimento saudável da personalidade sexual da criança, liberdade e integridade física e psíquica.”  
Diante desse contexto, percebe-se que os aspectos psicológicos envolvidos não se limitam apenas à pessoa do pedófilo, mas podem causar ainda um transtorno na sua preferência sexual.

3 ASPECTOS PSICOLÓGICOS

Inicialmente, tratando-se da sexualidade humana, é importante ressaltar que existem diferentes preferências sexuais, bem como relação de poder entre as pessoas envolvidas. Pertinente, tratar-se-á sobre a perversão sexual, que hoje é conhecida como parafilia, e na obra de Foucault (2009, p. 167-168), é assim considerada:
Na psiquiatrização das perversões, o sexo foi referido a funções biológicas e a um aparelho anátomo-fisiológico que lhe dá “sentido”, isto é, finalidade; também a um instinto que, através do seu próprio desenvolvimento e de acordo com os objetos a que pode se vincular, torna possível o aparecimento das condutas perversas, e sua gênese, inteligível; com isso o “sexo” se define por um entrelaçamento de função e instinto, de finalidade e significação; e sob essa forma, manifesta-se, melhor do que nunca, na perversão modelo, nesse “fetichismo” que, pelo menos a partir de 1877, serviu de fio condutor à análise de todos os outros desvios, pois nele se lia claramente a fixação do instinto em um objeto à maneira da aderência histórica e da inadequação biológica.

A pedofilia encontra-se destacada dentro do grupo das parafilias, ou seja, a busca pela satisfação sexual de maneira anormal, colocando em situação de risco a sociedade como um todo. É uma anomalia da escolha do objeto, como bem frisa Foucault.
De acordo com o DSM-IV-TR , considera-se pedófilo aquela pessoa com mais de dezesseis anos, que sente excitação ou impulso sexual de maneira recorrente por crianças de até treze anos, por um período não inferior a seis meses, sendo que a criança é pelo menos cinco anos mais nova que seu abusador. Ressalte-se que, segundo o manual, um namoro entre adolescentes e jovens de idades diversas não é considerado pedofilia.
Apesar de se satisfazer através de desejos sexuais por criança e adolescente, nem sempre a conduta do pedófilo reveste-se de violência. Gonçalves & Brandão destacam, no decorrer de sua obra, que a atuação muitas vezes pode vir acompanhada de jogos e brincadeiras, como médico e enfermeira, ou ainda, em algum tipo de ginástica ou dança erotizada e, dessa forma, não apresentará sinais corporais visíveis.
Pela confiança que a criança deposita na pessoa, é possível que ocorra confusão no tipo de relacionamento que está sendo projetado, instalando-se a falsa sensação de que tudo ocorre dentro de um padrão de normalidade. A violência, nestes casos, pode acontecer de forma velada, conforme explica Gonçalves e Brandão (2008, p. 278):
Através da corrupção da consciência que se sedimenta em pequenos hábitos do cotidiano e condiciona a forma pela qual os indivíduos, suprimindo a capacidade de pensar criticamente, se acostumam e se acomodam ao arbítrio, à barbárie, à covardia e ao cinismo.

Pode-se observar que, através desse comportamento, o pedófilo vai agindo de maneira que a vítima se torna apática em relação à violência sofrida, seja ela física ou moral, especialmente porque, na grande maioria das vezes, o agressor sexual é alguém que pertence à sua família ou muito próximo a ela.
Neste diapasão, Gonçalves e Brandão (2008) afirmam ainda que quando o abuso vem acompanhado de violência física os traumas, em curto espaço de tempo, tendem a ser mais agudos, sendo que a criança poderá apresentar algumas mudanças em seu comportamento, tais como ansiedade, depressão, distúrbios do sono, sendo que, nestes casos, “a vivência traumática da violência tem mais impacto que o caráter sexual da agressão.”
O pedófilo pode ser encontrado em qualquer classe social ou econômica, muitos deles são gentis e cuidadosos em sua abordagem disfarçada, com o propósito de aproximação de suas vítimas sem levantarem suspeitas contra si.
Não se trata de pessoas consideradas sujas, com aparência de marginais, desocupados ou solitárias, podem ser qualquer pessoa, homem, mulher, pai, parente, vizinho, amigo, estar próximo ou distante da criança, ser conhecido ou desconhecido, culto ou ignorante, pois não há perfil único que possa descrever com segurança sua personalidade.
Além dos aspectos abordados, Trindade (2010, p. 40), menciona as seguintes características da pedofilia ou da preferência do pedófilo: “Exclusivamente homossexual; exclusivamente heterossexual; mista (meninos e meninas); intrafamiliar; extrafamiliar; tipo exclusivo (apenas crianças); tipo não exclusivo (crianças e adultos); ciberabuso.”
Dentre as caracterizações mais comuns, no que tange ao pedófilo, pode-se aludir à tipologia classificada por Cánovas, citado por Trindade (2010). Segundo este autor, os pedófilos podem ser considerados como “ativos preferenciais” (pedófilo preferencial sedutor, pedófilo preferencial violento e pedófilo preferencial direto), “ativos de desenvolvimento” (consumidores de pornografia infantil, usuários de prostituição infantil, misto), “pedófilos passivos promoventes”, que são responsáveis por fabricar, distribuir e consumir pornografia infantil, o que acarreta um dano de forma indireta, e/ou ainda, “pedófilos passivos não promoventes”, que são aqueles que se aproximam de crianças com o fito de observá-las para fantasiar sobre práticas sexuais. Dentro desta classificação há ainda os pedófilos abusadores (abusador ocasional, como por exemplo o turista sexual; abusador circunstancial; móvel ou sedentário; por crenças relativas à saúde; social ou cultural; de entorno).
Cumpre salientar que, somente os pedófilos considerados ativos, são os que cometem de fato, abusos, embora tanto o ativo quanto o passivo tenham a mesma atração por crianças. Como característica psicológica, o pedófilo se aproxima preferencialmente de crianças mais inocentes, criando ao seu redor um universo de total segurança, deixando-a totalmente vulnerável. Essa relação se segurança é explicada com sabedoria por Trindade (2010, p. 28):
Os pedófilos são como camaleões, que se mimetizam de acordo com a necessidade da criança, pretendendo se igualar a um amigo, um irmão ou irmã mais velhos, um camarada, um confidente, um mentor ou um conselheiro. (...) os sentimentos de compromisso estabelecidos pelo adulto com a criança diminuem a chance de ela se defender das situações de molestamento e de negar seus pedidos, uma vez que ela se sente devedora da ajuda recebida, e o pedófilo é seu credor.
De acordo com Dupret (2011, p. 334) é importante esclarecer que, em muitos casos, as violências sexuais cometidas contra a infância não são praticadas “por pessoas que sentem atração primária por crianças”, e sim por meros abusadores ou agressores sexuais. Esses abusadores não têm como alvo a criança por exclusiva atração por elas, o abuso ocorre motivado por inúmeras e diferentes circunstâncias, especialmente para aproveitar-se da vulnerabilidade da vítima, auferir vantagem econômica com a venda de material produzido, ou pelo abuso em si mesmo.
Com relação aos diversos aspectos envolvendo a pedofilia, tem-se como importante ressaltar como forma de exteriorização também os aspectos sociais, que não dizem respeito especificamente ao pedófilo, mas também movimentam toda a sociedade, na busca de reduzir toda a atividade sexual praticada contra a infância.

4 ASPECTOS PENAIS

Como visto, a dignidade da criança e do adolescente, consubstanciada no Art. 227 da Constituição Federal, assegura-lhes proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Além das garantias existentes na Constituição a Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989, estabelece que:
Os Estados – partes tomarão todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus – tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto estiver sob a guarda dos pais, do representante legal ou de qualquer outra pessoa responsável por ela.  
Assim, acerca dos aspectos penais, tem-se a acrescentar que a legislação brasileira ainda se utiliza de normas incriminadoras que se encontram relacionadas a outros crimes para tratar a pedofilia. Deste modo, a legislação penal no recém-alterado Título VI do Código Penal – Crimes contra a Dignidade Sexual – que embora não tutele somente proteção aos menores, tem normas que podem ser perfeitamente aplicáveis em seu favor, como por exemplo o estupro de vulnerável , a corrupção de menores , a satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente  , tipo penal no qual o Estado pretende, com a tipificação, a preservação do despertar precoce da sexualidade desse menor, a fim de que possa ter um desenvolvimento sexual adequado e condizente com a faixa etária em que se encontra.
Além destes tipos penais, como forma de garantia, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê expressamente normas penais incriminadoras da conduta de abuso ou exploração sexual de crianças, inclusive de maneira virtual. Dentre estas normas pode-se mencionar a produção de filme pornográfico com criança ou adolescente e a venda de foto pornográfica envolvendo criança ou adolescente e a Divulgação de foto pornográfica de criança ou adolescente pela Internet .
Os tipos penais do Estatuto da Criança e do Adolescente visam, em sua maioria, prevenir a pornografia infantil e assim zelar pela dignidade da criança. No tocante à liberdade sexual, Breier (2010, p. 100) afirma que no âmbito individual, do domínio do próprio prazer, não há a caracterização de qualquer tipo de crime, o que não ocorre quando acontecem de modo forçado, tendo como vítimas crianças e adolescentes. Neste caso faz-se mister a tutela penal. Disto conclui-se que nos crimes sexuais praticados contra crianças e/ou adolescentes o “abuso sexual” é um grande gênero, onde podem se amoldar diversos delitos.
Assim, como não existe crime sem que se esteja frente a um fato típico, antijurídico e culpável, a conduta do pedófilo, embora reprovável socialmente, pode não constituir crime se não for devidamente enquadrada nos tipos penais existentes no ordenamento jurídico. Nas palavras de Moreira (2010, p. 139):
Não existe no ordenamento jurídico nenhum tipo penal específico à conduta de Pedofilia, nem ao sadismo, ao voyerismo, fetichismo, etc., pois são psicopatologias. O que se procura hoje é a adequação do resultado exaurido destas condutas a tipos penais existentes, por exemplo, o indivíduo que praticou sexo com uma menina de 13 anos incidiu no crime previsto no art. 217-A do Código Penal, ou seja, estupro de vulnerável. Assim, resta claro o entendimento de que Pedofilia não é crime, todavia, a conduta de um pedófilo que veio a infringir um tipo penal existente no ordenamento jurídico vigente é que podemos chamar de crime. (grifado no original).
Outra maneira de abordagem e aliciamento de menores ocorre muito facilmente pela internet, vez que, diante da curiosidade muito comum à idade, material de cunho pornográfico pode ser encontrado com grande facilidade expondo a criança a uma situação de vulnerabilidade, abuso e até mesmo violência. A pedofilia na internet é hoje uma preocupação mundial e que desafia vários países a uma ação conjunta para coibir a prática da pedofilia nos meios eletrônicos. Feldens, citado por Breier (2010, p. 132-133) conclui o assunto:
A estrutura legislativa do Brasil, conforme já foi descrito, foi constituída para casos individuais de abuso e exploração sexual. Atualmente, a realidade mundial é outra. Perante esta constatação é que estão a surgir os problemas jurídico-penais que a doutrina terá de enfrentar num futuro bem próximo. Questões relacionadas com a aplicação de lei penal no espaço, tempo do crime, concurso de crimes, imputação objetiva, consentimento do ofendido, erro, a pedopornografia, concurso de agentes, bem jurídico-penal, crimes de perito, a teoria do risco, punibilidade de pessoas jurídicas e competência relacionada às questões internacionais são indicativos de muito trabalho, já que desejamos uma legislação que realmente seja operante e eficaz, orientada pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
Para Dupret (2011, p. 334), por ser a pedofilia uma doença, que pode ser descrita como: “Desordem mental e de personalidade, além de desvio sexual, assim caracterizado pela Organização Mundial de Saúde” é necessário, no curso de processos penais, a realização de perícia para aferir se o agente é ou não doente. Neste ínterim, Dupret (2011) consigna que, sendo a pedofilia considerada uma doença, ela poderá ser considerada para afastar a culpabilidade do agente, impondo-se ao mesmo uma medida de segurança do art. 97 do Código Penal.
Verifica-se, diante destas observações, que não apenas a tutela penal é necessária para coibir a prática da pedofilia, mas, em se tratando de doença, estamos ainda diante de um problema de saúde pública, que requer do Estado o oferecimento de mecanismos que vão além da punição do agente, mas que buscam o tratamento e a estruturação de serviços de saúde pública, em especial acompanhamento psicológico e psiquiátrico.
Com efeito, diante das violações decorrentes da prática da pedofilia, faz-se necessária uma abordagem interdisciplinar entre o sistema penal (coibir, fiscalizar, identificar os infratores), os sistemas de saúde pública (buscar tratamento para os casos patológicos) e as políticas públicas (esclarecer, educar), visando assegurar os direitos fundamentais à dignidade da, ao respeito, à personalidade, à intimidade e ao direito da imagem da criança e do adolescente, resguardando a infância e a adolescência de atos atentatórios ao seu melhor desenvolvimento.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A realização desse estudo teve como escopo o conhecimento mais aprofundado sobre a pedofilia, seus aspectos gerais, psicológicos e penais. O tema é de grande complexidade, por isso buscou-se analisar a conduta global do indivíduo portador do transtorno psicológico denominado pedofilia, que embora tenha caráter assaz reprovável na sociedade ocidental não constitui crime e não se encontrar descrita na legislação penal vigente. O que existe, conforme se explica, são casos de pedofilia incorporados a outros crimes descritos no ordenamento jurídico.
Após análise do tema, acredita-se que tal tipificação da pedofilia no ordenamento jurídico não se faz necessária, pois dentro da legislação vigente, pode-se constatar que toda e qualquer atuação do indivíduo pedófilo pode ser perfeitamente abarcada pela legislação existente.
Deve-se, no entanto, ter cuidado ao analisar as condutas relativamente aos tipos penais elencados, haja vista que, em virtude do grau do transtorno psicológico, podem os indivíduos portadores da parafilia serem considerados como inimputáveis, caso em que o tratamento jurídico penal para os casos associados à pedofilia deverão passar por perícia realizada por profissional da área de psiquiatria, e assim, poder-se-á separar de maneira efetiva o pedófilo portador da anomalia de escolha do objeto, do simples abusador.

REFERÊNCIAS

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______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 10 mar. 2012.

______.  Convenção sobre os direitos da criança. Decreto 99.710/90. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm>. Acesso em: 10 mar. 2012.

CROCE, Delton; JUNIOR, Delton Croce. Manual de medicina legal. 6. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009.

DUPRET. Cristiane. Curso de direito da criança e do adolescente. Belo Horizonte: Ius, 2011.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade 1: a vontade de saber. 19ª ed. São Paulo: Graal, 2009.

GONÇALVES, Hebe Signorini Gonçalves; BRANDÃO, Eduardo Ponte. Psicologia jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2004.

LIBERATI, Wilson Donizete. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. 11. ed. rev. São Paulo: Malheiros, 2009.

______, Wilson Donizete. Direito da criança e do adolescente. 3. ed. São Paulo: Rideel, 2009.

MOREIRA, Ana Selma. Pedofilia: aspectos jurídicos e sociais. São Paulo: Editora Cronus, 2010.

TRINDADE, Jorge; BREIER, Ricardo. Pedofilia: aspectos psicológicos e penais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

 

 

 

 

 

 

*Acadêmica do 10º Semestre do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta - FADAF.

** Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Professora de Direito da Criança e do Adolescente da Faculdade de Direito de Alta Floresta – FADAF. Endereço eletrônico: <julianadepaulab@yahoo.com.br>.
***Professor. Mestre da Faculdade de Direito de Alta Floresta – FADAF.

  Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

  De acordo com o Art. 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, criança é toda pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente aqueles entre doze e dezoito anos, sendo eles os sujeito passivos da conduta pedófila.

  De acordo com Trindade (2010) esse manual de classificação das doenças mentais foi elaborado pelos psiquiatras da Associação de Psiquiatria Norte-americana, independentemente da classificação elaborada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o CID. Este manual de diagnósticos passou a tomar importância a partir da 3º edição, na qual optou-se por uma postura descritiva das doenças (fenomenológica) sem qualquer conotação etiológica ou explicativa das doenças, restringindo-se ao trabalho de descrever os sintomas e agrupá-los