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DO DISCURSO NO TRIBUNAL DO JÚRI E A SUA INFLUÊNCIA NA DECISÃO DOS JURADOS

ADDRESS AT THE JURY AND ITS INFLUENCE ON DECISION OF JUDGES

 

Helke Jamylle Conceição Moraes Neves *
José Edir Arruda Martins Junior**
Luiz Fernando Cassilhas Volpe***

 

Resumo: O presente artigo visa abordar o tema Tribunal do Júri do sistema jurídica brasileiro, enfatizando seu conceito, sua origem, suas garantias constitucionais, seus princípios, seus sujeitos, procedimentos e, especialmente, o poder de persuasão existente no discurso da acusação e da defesa, o qual é o ápice no Tribunal do Júri. De um lado, está o Ministério Público, como fiscal da lei e órgão acusador e, de outro, o advogado de defesa, como defensor do acusado e dos direito humanos, e estes são considerados os dois pilares essenciais para aplicação da justiça. O objetivo foi analisar a influência da oratória utilizada nos discursos da acusação e da defesa no Tribunal do Júri, bem como, identificar qual a sua importância no momento da decisão de cada jurado. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, a qual identifica e analisa os dados obtidos durante a pesquisa. Neste artigo, prevaleceram as interpretações feitas a partir dos dados colhidos, e, para isso, realizada uma pesquisa exploratória, com levantamento bibliográfico, sendo que foi recorrido a diversos autores que tratam sobre Direito Processual Penal e Tribunal do Júri, dentre eles citam-se: Nucci , Bonfim, Ragnel, Chalita, Araújo, Ansanelli Junior. Por fim, ficou demonstrado que os argumentos do Promotor e do Advogado de defesa e a forma como são exteriorizados têm influência na decisão dos jurados, pois estes, muitas vezes, são levados pelo calor da emoção dos debates e formam seus convencimentos a partir da argumentação e do poder de persuasão demonstrados nos debates.

Palavras-chaves: Tribunal do Júri, Discurso da Acusação e da Defesa.
Abstract: The present Paper aims to approach the theme “The Grand Jury” of Brazilian juridical system, emphasize its concept, its origins, its constitutional guarantees, its principals, its persons, its procedures and specially the power of persuasion that exists in accusation and defence speech which is the apex in the jury. In one side, is the prosecutor as the law's conservator and organ of prosecution and in the other side the defence lawyer, as the defender of the prosecuted and of the human rights, while these are considered the key pillars of justice. The intention of the paper was analyse the oratory influence used in the prosecution and in the defence speech in the Jury, such as, identify its importance by the moment of the decision of each juror. The method used was qualitative research, which identify and analyses the data obtained during the researches. In this paper was prevailed the interpretations made from the collected data, for this we conducted an exploratory study, with bibliography, which we used several authors who wrote about Criminal Procedure Law and The Grand Jury, such as: Nucci, Bonfim, Ragnel, Chalita, Ansanelli Junior. At last, paper it was shown that the arguments of prosecutor and of Lawyer and the way they use them do influence in the decision of the jurors, because these are usually taken by the emotion of the debates e make their conviction from arguments and persuasion power shown.

Keywords: Grand Jury. Accusation Speech. Defense Speech.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo destina-se a abordar o tema Tribunal do Júri dentro do sistema jurídico brasileiro, enfatizando seu conceito, sua origem, suas características, a composição do conselho de sentença e, especialmente, o poder de sedução existente, de forma implícita ou explícita, no discurso da acusação e da defesa, considerando que desde o período mais antigo da história, o homem mantém-se em sociedade, objetivando suprir suas necessidades básicas, levando a esse estado organizacional, seguido a partir desse momento, pelo surgimento dos conflitos e como forma de solucioná-los, surge a Justiça, incialmente feita pelas próprias mãos e depois como ideia de jurisdição.
Porém, para que haja justiça, é preciso respeitar os princípios constitucionais, e é exatamente através de um excelente discurso que baseia-se  o julgamento, sendo que o momento do discurso da acusação e da defesa é o ápice no tribunal do júri, e é esse discurso que influencia os jurados na hora da decisão, com argumentações fortes entre a defesa e a acusação, pois de um lado está o Ministério Público como fiscal da lei e órgão acusador, e, de outro o advogado de defesa, como defensor dos direitos humanos e em especial do acusado levado a julgamento. Sendo que a acusação e a defesa, são consideradas pilares essenciais para a aplicação da justiça e estes buscam demonstrar toda sua habilidade e suas razões no tempo disponível para o discurso oral, bem como para a réplica e a tréplica, numa objetivação de que o ato delitivo tenha sua autoria encontrada.
Dessa forma, a influência do discurso da acusação e da defesa, nos debates orais que acontecem no Tribunal do Júri, é o motivo da elaboração deste trabalho, buscando assim, alcançar uma ampla e clara compreensão do seu funcionamento, bem como, fazer uma reflexão sobre a plenitude da eficácia do Tribunal do Júri como órgão realizador da justiça nos casos de crimes dolosos contra a vida, estando sempre amparados por princípios fundamentais como da presunção da inocência e dignidade da pessoa humana, e, é nesta perspectiva que se evidencia o discurso juntamente com o poder de argumentação, muito importante para o julgamento de um acusado, onde tanto a defesa quanto a acusação se utilizam de argumentos para provar suas ideias e tentar, por meio de gestos e palavras, obter o convencimento dos jurados, fazendo-os acreditar em seus fundamentos, dando ênfase à relevância do júri para o julgamento do crime.
Abordam-se os temas relacionados ao Tribunal do Júri, e, em especial, a sua confiabilidade e sua estruturação e, para isso, será feita uma vasta pesquisa bibliográfica, para assim falar com propriedade se a instituição do Júri está cumprindo efetivamente seu papel na sociedade, qual seja: o de efetivamente fazer justiça sem se deixar ser influenciado pelas emoções e sentimentos, desde que, dentro deste contexto, advogados e promotores se utilizam o máximo possível de criatividade em suas oratórias, para que consigam seduzir os jurados com seus discursos, e aos dirigirem-se aos jurados, buscam potencializar a emoção, de modo a potencializar também a reação emocional dos jurados, ensejando o sentimentalismo, da busca pela justiça e da observância dos princípios fundamentais garantidos por lei.

2 DISCURSOS DA ACUSAÇÃO, DA DEFESA E SUA INFLUÊNCIA SOBRE OS JURADOS

No Tribunal do Júri acontece o auge da argumentação e da oratória, uma vez que um dos princípios que rege aquele Tribunal Popular é o princípio da oralidade, e lá acontecem palpitantes e emocionantes debates orais.
O artigo 476 e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, disciplina a sustentação oral do Promotor de Justiça, do assistente e do advogado de defesa.
Art. 476. Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronuncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstâncias agravantes.
§ 1º. O assistente falará depois do Ministério Público.
[...]
§ 3º Finda a acusação, terá a palavra a defesa.
§ 4º. A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário.
Conforme se extrai da leitura conjunta dos dois artigos mencionados acima, há uma ordem a ser seguida, sendo que primeiro o Promotor faz o uso da palavra, e, em seguida, o Advogado de defesa.
É por meio dos discursos da acusação e da defesa que as teses são apresentadas aos jurados que compõem o Conselho de Sentença, os quais, após ouvir toda a instrução em plenário (interrogatório do réu, leitura de peças e oitiva de testemunhas), bem como as argumentações sobre as teses da acusação e da defesa feitas durante os discursos das partes, têm a importante função de julgar o réu como sendo culpado ou inocente.
Antes de tratar dos debates orais da acusação e da defesa que acontecem no Tribunal do Júri, é imprescindível fazer uma singela abordagem sobre os elementos que compõem tais discursos jurídicos como, por exemplo, argumentação, retórica, linguagem e teatralização, haja vista que não se pode analisar o discurso no Tribunal do Júri sem levar em consideração a argumentação, que é elemento essencial em qualquer discurso, especialmente quando se trata de discurso na seara jurídica.

2.1 Discurso Jurídico

Convém, antes de adentrar no tema ‘discursos jurídicos’, fazer breve consideração sobre a comunicação, pois é em razão desta que existe o discurso, seja ele jurídico ou não.
Segundo Viana (2005, p. 3), “entende-se por comunicação a capacidade que o indivíduo tem de organizar seus pensamentos para transmitir uma determinada mensagem ao seu interlocutor”.
A comunicação é responsável pela integração do indivíduo à sociedade, haja vista que é por meio dela que as pessoas interagem socialmente, expressando seus sentimentos e expondo suas ideias. Além disso, a comunicação é uma forma de aproximar as pessoas.
Sobre a importância da comunicação na sociedade, Viana (2005, p. 4) sabe-se que:
A comunicação é uma questão essencialmente social. O homem desenvolveu uma porção de diferentes sistemas de comunicação que lhe tornaram possível a vida social – vida social não no sentido de viver em bandos para caçar ou guerrear, mas num sentido desconhecido dos animais. Entre todos esses sistemas de comunicação, o mais importante é, decerto, a fala e linguagens humanas.
Dessa forma, a comunicação é fundamental para que as pessoas vivam em sociedade, além de que é o meio de interação social do indivíduo com os seus semelhantes.
O discurso é um meio de comunicação, onde uma pessoa busca por meio de palavras transmitirem a outra uma mensagem, sendo que o discurso jurídico é o meio de comunicação que o profissional do direito utiliza para expor sua mensagem jurídica.
A respeito do discurso jurídico, Viana (2005, p. 7) preceitua que “o discurso jurídico é o meio de comunicação do profissional do direito no universo jurídico. Isso significa dizer que, se o profissional do direito não dominar a teoria da comunicação para aplicá-la na produção do discurso jurídico, ele não se fará compreender por seus pares.”
Dessa forma, o profissional do direito deve ainda conhecer e dominar o discurso jurídico, haja vista que não é um discurso qualquer, tendo em vista que o direito possui linguagem própria, que nesta seara, deve ser norteado por tal linguagem.            

2.2 Argumentação no Discurso Jurídico

Rodríguez (2005, p. 13) com muita convicção, afirma que “argumentar é a arte de procurar, em situação comunicativa, os meios de persuasão disponíveis”. Diante desse conceito, fica esclarecido que a argumentação é primordial na seara jurídica, haja vista que os operadores do direito só conseguem demonstrar seu conhecimento jurídico por meio de argumentos, sejam eles de forma escrita ou oral.
A argumentação é uma arte, e ela, segundo ensinamento de Rodríguez (2005, p. 13), “processa-se por meio do discurso, ou seja, por palavras que se desencadeiam, formando um todo coeso e cheio de sentido, que produz um efeito racional no ouvinte”.
O objetivo primordial da argumentação é fazer com que o receptor acredite em uma afirmação feita por quem está argumentando, por isso a argumentação não é somente a demonstração de algum fato, caso ou tese, é muito mais que isso.
A argumentação deve chegar ao ouvinte de forma extremamente clara, a fim de que este entenda o verdadeiro sentido do que está sendo abordado, uma vez que palavras soltas e vagas não permitem um amplo entendimento daquilo que se pretende transmitir.
A argumentação tanto está presente na escrita como no discurso oral. No Tribunal do Júri, em razão do princípio da oralidade, tanto a acusação como a defesa se valem da oralidade para acusar e defender, respectivamente.
O discurso oral tem suas vantagens e também desvantagens no que diz respeito à exposição da argumentação, se comparado aos meios escritos.
Sobre essas vantagens e desvantagens, Rodrígues (2005, p. 271) argumenta que:
Não se pode definir qual seja o melhor meio para a exposição da argumentação. Cada qual tem seus próprios recursos e suas próprias limitações. [...] na argumentação escrita há a grande e desvantagem de o poder ser convidado a uma leitura menos atenta, pulando trechos a serem lidos [...]; Entretanto, a impossibilidade de o discursante acompanhar as reações do interlocutor faz com que seu discurso não possa variar de acordo com a aceitabilidade de cada argumento; por outro lado, ao não agir de improviso, o texto escrito permite muito maior pesquisa, completitude e perfeição.
Uma das grandes vantagens do discurso oral é que como o discursante está em contato com o seu interlocutor, ele pode fazer uma avaliação superficial, a fim de verificar se seus argumentos estão convencendo, e caso perceba que não, ainda há a chance de, por meio de improviso modificar os argumentos a fim de alcançar o que está buscando.
No discurso oral, o discursante, em busca da aceitação de seus argumentos, visa obter uma aceitação de determinada maneira específica, maneira esta que pretendia desde quando iniciou suas argumentações. Neste tipo de discurso devem ser observados alguns requisitos que são importantes para que se tenha êxito. Sobre estes argumentos Rodrígues (2005, p. 272), destaca que:
Na exposição do discurso oral deve o discursante, como primeiro ponto, levar em consideração que será colocado em evidência, ou seja, à observação livre de todos os seus interlocutores. Se o discursante pretende fazer com que os ouvintes assumam seus pensamentos, deve desejar despertar a atenção de todos eles, e é essa atenção (o colocar-se em evidência) que traz peculiaridade a seu discurso.
No discurso oral certo é que o corpo transforma-se em objeto de análise visual do interlocutor, por este motivo, o discursante deve ter uma atenção especial com suas roupas e sua postura, a fim de que não desvie a atenção do seu interlocutor para sua aparência.
Agora, dando ênfase no discurso jurídico, cabe ressaltar que a argumentação neste tipo de discurso visa defender o ponto de vista do emissor da mensagem e também é um meio de defender a tese em questão. Esta argumentação é de fundamental importância haja vista que no mundo jurídico ela é o principal instrumento utilizado pelo profissional do direito para convencer o seu ouvinte.
O discurso jurídico é essencialmente argumentativo e, como consequência disso, Vieira (2005, p. 9) diz que:
Via de consequência, o profissional do direito deve conhecer e dominar as técnicas argumentativas. Uma vez que a argumentação jurídica alicerça o ponto de vista do profissional do direito, ele deve dispensar horas de estudo para a compreensão dessas técnicas importantíssimas na construção do discurso jurídico.
Em regra, os profissionais do direito conhecem e dominam as técnicas argumentativas do discurso jurídico, a fim de convencer seus ouvintes, e para isso elaboram brilhantes defesa em favor de seu cliente, e em se tratando de Tribunal do Júri, no que diz respeito ao representante do Ministério Público, este elabora bons argumentos para a acusação.

2.3 Tribunal do Júri: linguagem e teatralização

A linguagem é característica exclusiva do homem e, segundo Saraiva (2006, p. 10) consiste em “um sistema de sinais sonoros (os sons ou fonemas) e visuais (a palavra grafada), visando expressar seus estados mentais e emocionais”.
A linguagem tanto pode ser oral ou escrita. No entanto, no Tribunal do Júri, a linguagem que vai prevalecer é a linguagem oral, em razão do princípio da oralidade.
A linguagem oral dispõe de diversos recursos, os quais podem ser utilizados no intuito de convencer. Quem fala pode se valer de diferentes entonações de voz, o que muito valoriza um discurso, além disso, as gesticulações e os olhares também possuem o poder de comunicação.
Sobre os recursos que podem ser utilizados em conjunto com a linguagem oral, Saraiva (2006, p. 10) diz que:
Os recursos entregues à comunicação oral são bem superiores, porém, ao de que dispõe a comunicação escrita. Quem fala tem a seu talante as modulações da voz, a postura do corpo, os gestos dos braços e das mãos, a fisionomia da face, a vivacidade do olhar: comunica-se portanto pelo ouvido, mas é coadjuvado ainda e, sobretudo, pela cinestesia dos gestos e atitudes corporais.   
A linguagem é essencial no Tribunal do Júri, afinal lá tudo acontece por meio dela, desde o momento em que o Juiz Presidente declara aberta a sessão ao momento em que ele a encerra. A importância da linguagem neste Tribunal se dá em razão de que ela tenta reproduzir os fatos relevantes para o tal julgamento.
Mas aos profissionais que atuam no Tribunal do Júri não basta fazer o uso da linguagem, tem que saber argumentar e especialmente se expressar com clareza e convicção.
A teatralização realizada no Tribunal do Júri consiste na representação informativa com força persuasiva.
Com esse recurso da teatralização, as partes buscam fazer com que os jurados se reportem à situação fática que antecedeu ao crime.
Sobre o objetivo da teatralização no Tribunal do Júri, Nassif (2008, p. 95) afirma que “o debatedor (acusador ou defensor) busca induzir o jurado a projetar-se mentalmente a uma situação análoga que possa, nesse deslocamento abstrato, testemunhar o acontecimento ou avaliar a conduta do agente com qual tomaria nas mesmas circunstâncias”.
Cabe ressaltar que, no Tribunal do Júri, no momento dos debates, está presente a teatralização como interpretação informativa, indutora, a qual é peculiar a este Tribunal, pois lá os fatos são contados como estórias, quando for conveniente para o Advogado de defesa.

2.4 Argumentação e criatividade no Tribunal do Júri

A argumentação e a criatividade estão sempre presentes no Tribunal do Júri, além de serem essenciais. Uma boa argumentação acompanhada de criatividade no tribunal do Júri é fundamental para as partes exporem suas teses e para avaliar e interpretar as provas existentes nos autos, explicando-as aos jurados, os quais no momento da votação se utilizarão das teses e dos argumentos que melhor lhes convenceram.
A argumentação jurídica varia de acordo com a pessoa a quem tal argumento está sendo direcionado e, em alguns casos, a argumentação não procura a veracidade científica, mas sim o convencimento das pessoas que compõem o Conselho de Sentença a respeito de uma tese para justificar ou enfatizar uma determinada situação fática específica.

2.5 O Debate oral no Tribunal do júri e seu poder influenciador

 No Tribunal do Júri, as partes usam do tempo e da oportunidade dos debates conforme concedido por lei, a fim de apresentarem suas teses e expressarem seus argumentos, sendo que o momento dos debates é o ápice da sessão de julgamento, pois tanto a acusação como a defesa usam dos mais diversos argumentos para convencer os jurados, que são os verdadeiros responsáveis pelo julgamento, de que a sua tese é a mais verdadeira e aceitável.
Sobre os debates no Tribunal do Júri, com muita objetividade, Chalita (2004, p. 155) faz a seguinte observação: “Os debates no tribunal do júri geralmente são, em si mesmos, intensos confrontos, e seus instrumentos combinam tanto a razão quanto emoções muito fortes”.
Sobre essas emoções vividas pelas partes no momento do debate no Tribunal do Júri, Branco (1993, p. 7) afirma que:
Quando o advogado, com as vestes talares e os autos do processo entre as mãos, se levanta para iniciar a defesa do réu no tribunal do júri, alcança ele o mais alto degrau de sua profissão. A emoção embarga-lhe a voz, breve tremor aparece em seu corpo, os olhos brilham mais diante da imponência do ambiente e da responsabilidade de sua missão.
Tanto o Promotor, como o Advogado de defesa sabem muito bem sobre a dimensão de sua responsabilidade no Tribunal do Júri, motivo pelo qual eles vivem as emoções acima descritas, e mais, eles sabem que não vão falar para meros expectadores, e sim para aqueles que vão julgar o acusado.
Tendo em vista que os atos realizados no Tribunal do júri são extremamente técnicos e fáticos, cabe ao Promotor e ao advogado explicá-los aos jurados, e, para tanto, eles utilizam-se de muita argumentação e persuasão. Sobre isso, Almeida (2004, p. 105) diz que “explicar cada um deles em plenário é exercício de inequívoca competência dialética, e fazê-los compreendidos e recepcionados pelos jurados é testemunho de vocação plenária e destreza profissional”.
E é com o intuito de demonstrar aos jurados a posição dos fatos que se defende, que tanto Promotor de Justiça como advogados utilizam de todos os recursos possíveis e disponíveis no discurso jurídico para convencer os jurados de sua posição em relação aos fatos que estão sendo julgados.
E, nesta busca de convencimento, as partes utilizam de diferentes recursos, tanto orais como teatrais, para persuadir e convencer os jurados, sendo que sempre vai se sobressair aquele que tem maior desenvoltura e mais traquejo com a oratória. Sobre essa afirmação, Almeida (2004, p. 105) sutilmente diz que:
A transformação de elementos, da frieza dos autos [...] ao aquecimento dos sentidos [...], é a missão das partes, acusação e defesa, no palco sério do júri, sobressaindo-se o melhor ator professoral deste embate, genericamente entre a liberdade e a clausula, cujo texto consiga fazer interpretado e disposto com maior fluência e poder impressionável, e cuja oratória melhor atinja os aspectos da íntima convicção dos juízes do povo, que são o povo no poder, representativamente.
O ser humano, em geral, ao falar, tem o poder transformar o outro e, sendo assim, conforme o grau de persuasão que utiliza, a linguagem oral é capaz de convencer a outra pessoa a mudar de ideia. É por isso que os debates orais que acontecem no Tribunal do Júri têm o condão de influenciar os jurados no momento da votação dos quesitos, pois estes são influenciados por aquele que melhor argumentou sua tese, que melhor se utilizou dos meios de persuasão e que melhor expôs suas ideias de forma coerente e lógica.
Sobre isso, Nassif (2008, p. 98-99) afirma que “é verdade que o orador se empenha em persuadir de que está certo e de que sua tese deve ser vencedora, usando linguagem inteligível para que, efetivamente, a transformação do jurado seja consequência de sua fala”.
É sabido que a oratória sempre foi, e continuará a ser, um poderoso instrumento de persuasão, conquista e domínio. E partindo deste pressuposto não há como negar que o discurso da acusação e da defesa traz grande influência nos jurados no momento da votação dos quesitos.
Corroborando com essa afirmação, Prado citado por Araújo (2004, p. 45), esclarece que:
No Júri, os jurados não decidem pelo convencimento a respeito da existência de um fato e da relação entre o fato e o autor; decidem conforme o encantamento ou desencantamento pela retórica do advogado ou promotor. Dento dessa linha, somente a questão da verdade e da prova podem legitimar democraticamente uma sentença penal.  Um tribunal do Júri com características do nosso tribunal não é democrático [...]. O Tribunal do Júri que isente juízes de fato de dizerem porque motivo estai decidindo e afirmando o que foi que os convenceu, este Tribunal do Júri está fazendo o contrário de tudo aquilo que é necessário hoje para afirmar uma independência e importância do Poder Judiciário dentro da sociedade.
A retórica mencionada por Prado na citação acima, consiste na arte de falar bem e com clareza, com o intuito de convencer, de persuadir, seduzir, induzir, manipular, de forma a facilitar o entendimento do receptor, que no caso em questão, são os jurados.
Sobre a retórica existente nos debates orais no Tribunal do Júri, Vieira (2005, p. 65) sabiamente explica que:
A retórica, então, possui duas partes essenciais: a técnica argumentativa que constrói a estrutura de enunciados que pretendem defender uma tese, e os elementos argumentativos que compõem as técnicas argumentativas, as quais procuram defender um determinado ponto de vista e, simultaneamente, busca a adesão de um público.
Promotores e Advogados que atuam no Tribunal do Júri defendem suas teses de acusação e de defesa, respectivamente, com o intuito de defenderem seus pontos de vista e com a intenção especial de ganhar a adesão dos jurados, e consequentemente seus votos.
E em busca destes resultados, eles buscam constantemente se aprimorarem na linguagem jurídica e no discurso oral, a fim de realmente convencer, seduzir e induzir os jurados, pois sabem que isso é plenamente possível, desde que utilizem a retórica de forma convincente.
Aliado a retórica existe também a linguagem corporal demonstrada pelo Promotor e pelo advogado de defesa que é de suma importância e também é capaz de influenciar na decisão dos jurados, pois a linguagem corporal é o reflexo externo do estado emocional das pessoas. As expressões faciais, os olhares, as gesticulações tudo isso consiste em linguagem corporal que podem também influenciar os jurados.
A linguagem, corporal tem o poder de transmitir ao interlocutor se realmente há veracidade no que está sendo dito, bem como se o discursante está seguro de suas argumentações ou não, por isso este tipo de linguagem tem que estar em harmonia com os argumentos orais que estão sendo utilizados no discurso.
Quando o Promotor e o Advogado de defesa utilizam a linguagem corporal juntamente com a boa retórica, eles conseguem envolver emocionalmente os jurados, pois neste momento como é sabido e visto por todos é feito inclusive encenações.
Além da linguagem corporal, as vestes e a postura tanto do advogado, como do Promotor no Tribunal do Júri são de suma importância, uma vez que quando se colocam diante dos jurados para defenderem suas teses, buscam meios para prenderem ao máximo a atenção dos jurados, e durante este tempo ficam à observação pública.
A verdade é que os jurados sofrem grande influência no Tribunal do Júri, haja vista que durante os calorosos debates tanto da defesa como da acusação procuram convencê-los de que está com a razão e que merecem seu voto favorável.
Alguns jurados podem se deixar influenciar mais que os outros, e isso é óbvio, sendo que existem muitos fatores que contribuem para que esta influência aconteça, o que pode ser em razão de memórias, de vivências muito pessoais e opiniões totalmente subjetivas.

2.6 A influência do Discurso e da mídia nas decisões dos jurados

Durante a realização de um júri, é possível se observar muitas formas e maneiras de atuação tanto dos advogados quanto de promotores de justiça e apesar disso, as atuações se confundem, onde discursos semelhantes, se diferem, na maioria das vezes, apenas pela forma de recursos de que se utilizam os debatedores em plenário, e que de acordo com a dimensão dos acontecimentos, vem a se adequar ao resultado produzido pelos discursos que mesmo apresentando linguagem formal, na maioria das vezes reduzem as chances do réu a duas únicas interpretações, com chance de ser ainda mais reduzida, no momento da decisão.
Na maioria das ocasiões, é possível se observar durante um júri, um modelo já visualizado pelos julgadores, o que finda por atender a um apelo da sociedade, como se dessa forma fosse concedido um atestado de aprovação e para se chegar a este resultado, o momento maior nos debates entre defesa e acusação, ritual comum nos júri, onde a sorte do réu é decidida, os diversos discursos feitos no plenário são invariavelmente cheios de inúmeros recursos, de que se valem os debatedores, que muito embora tenham objetivos diferentes, se confundem, nas suas formas e maneiras de atuação, levando em algumas ocasiões, advogados a se utilizarem da poesia e das lágrimas para atingir seus objetivos, envolvendo os jurados emocionalmente, assim como em outros casos, o advogado coloca para fora o seu lado ator e representa para uma plateia na maioria das vezes atônita e ou indignada, de acordo com o caso julgado, se deixando envolver pela interpretação teatral e irreverente dos debatedores.
Todas as argumentações apresentadas pelos advogados e ou promotores públicos, possibilitam aos mesmos explorar ao máximo seus discursos, levando os debates muitas vezes a obscurecer o fato de que eles possuem um terreno comum em suas discussões, diferenciados pela caracterização do réu e da vítima, o que os leva a discursos semelhantes, que se definem por normas sociais e não apenas por regras legais, reforçadas por eles mesmos, transformando e reduzindo as chances dos réus, num resultado coerente com o modelo que os julgadores visualizam para a sociedade em que vivem.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Tribunal do Júri é composto por um juiz de direito, o qual tem a função de presidi-lo, 25 (vinte e cinco) jurados, dos quais serão sorteados 07 (sete), para formação do conselho de sentença, os quais terão autonomia para julgar os crimes dolosos contra a vida.
Existe divergência doutrinária no que diz respeito à origem do Tribunal do Júri no mundo, tendo em vista que para alguns o Júri originou-se no Pentateuco, ainda na era judaica do antigo Egito. Mas, para um grande número de estudiosos o Júri teve sua origem no século XII na Inglaterra, no ano de 1215.
Ainda sobre as controvérsias sobre o surgimento do Tribunal do Júri, é de se reconhecer que os autores se inclinam ao entendimento que o júri surgiu na Inglaterra, por ocasião da Magna Carta de 1215, quando o assim chamado ‘juizo de Deus’ foi definitivamente abolido.
Na realidade o “juízo de Deus” era prova de tortura impiedosa, onde os acusados deveriam demonstrar sua inocência superando provas, tais como andar sobre fogueiras, colar a mão em um caldeirão de água fervente, e se saísse das provas sem lesão era considerado inocente.
O Tribunal do Júri chegou ao Brasil em 1822, por meio de um Decreto Imperial, mas logo depois, em 1824, ganhou “status” constitucional, quando foi instituído pela Constituição Imperial, como órgão do poder judiciário competente para julgar todas as causas.
Este Tribunal passou por mudanças no decorrer dos anos, mas sempre esteve presente no Brasil. A Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, conhecida popularmente como a Constituição cidadã e democrática consagrou o Tribunal do Júri, como garantia individual.
Como a instituição do Tribunal do Júri está prevista dentro dos direitos e garantias fundamentais, ele não pode ser pauta de emenda constitucional que vise seu fim, haja vista que constitui uma das cláusulas pétreas, previstas no artigo 60, § 4º da Constituição Federal.
Em relação ás outras Constituições brasileiras, a Constituição Federal de 1988 restabeleceu a soberania dos vereditos, fazendo prevalecer à vontade do povo.
Esta instituição jurídica é indicada e única para aplicação da sanção penal aqueles que praticam crime doloso contra a vida, sendo-lhe assegurada constitucionalmente a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos vereditos, e a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Essas garantias são consideradas como os princípios constitucionais norteadores do Tribunal do Júri.
O Tribunal do Júri é uma verdadeira garantia do cidadão, sendo inclusive elencado no rol de cláusulas pétreas, não podendo sofrer modificações. Este instituto consiste no devido processo legal do cidadão que comete crime doloso contra a vida, não havendo outro modo de formar a sua culpa. Assim, evidencia-se que o Tribunal do Júri, além das garantias elencadas no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, engloba outras garantias constitucionais, dentre elas o juiz natural e o devido processo legal.
A ideia central e o verdadeiro objetivo do Tribunal do Júri é a prerrogativa de que o cidadão seja julgado por seus iguais, mais precisamente por pessoas que estejam no mesmo nível social e intelectual que ele. Por este motivo, o Júri é considerado um instrumento democrático de controle social com a participação popular, onde o acusado é julgado pelos seus iguais, devendo ser obedecidos os critérios de representatividade social.
O Tribunal do Júri é um órgão de primeira instância, colegiado, heterogêneo, especial e temporário, que faz parte da justiça comum, podendo estará presente na esfera estadual ou federal, e detém a competência para julgar o cidadão que pratica crimes dolosos contra a vida, tanto na modalidade consumada como na modalidade tentada.
Os princípios constitucionais norteadores do tribunal do júri são plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos vereditos e competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Os jurados que compõem o conselho de sentença são considerados juízes leigos, e na verdade o são. Estas pessoas, geralmente escolhidas são dentre as mais diversas classes sociais, culturais, econômicas, portanto, é notório que se tem uma heterogeneidade visível no conselho de sentença.
Estas pessoas não fazem nenhum tipo de curso preparatório e não são previamente avaliadas para desempenharem a função de juiz leigo, nem mesmo tem contato com os autos de ação criminal antes do dia do julgamento, portanto, é certo que embora sejam totalmente despreparadas tem grande responsabilidade em suas mãos: decidir o destino de uma pessoa, ou seja, decidir se condena ou não um cidadão.
Muitas vezes, os jurados não têm a mínima noção dos termos jurídicos que estão sendo ditos pela acusação e pela defesa, e ai é que vai valer o discurso elaborado, mais convincente, mais sedutor. Tendo em vista que os jurados geralmente nada sabem sobre noções de direito e até este momento nada sabem ainda sobre os autos, se deduz que aquele que melhor utilizar da linguagem e dos discursos, que tiver mais poder de persuasão convence o jurado, qual é totalmente leigo em matéria de direito.
No Tribunal do Júri acontece o auge da argumentação e da oratória, uma vez que um dos princípios que rege aquele Tribunal Popular é o princípio da oralidade, e lá acontecem palpitantes e emocionantes debates orais.
Há uma ordem a ser seguida em relação aos debates orais, sendo que primeiro o Promotor faz o uso da palavra, e em seguida o Advogado de defesa.
É por meio dos discursos da acusação e da defesa que as teses são apresentadas aos jurados que compõem o Conselho de Sentença, os quais após ouvir toda a instrução em plenário, bem como, as argumentações sobre as teses da acusação e da defesa feita durante o discurso das partes, têm a importância função de julgar o réu como sendo culpado ou inocente. 
Durante os discursos de acusação e defesa, os jurados ficam em situação antagônica, pois de um lado o Ministério Público pede condenação e efetivamente acusa, de outro o advogado de defesa pede absolvição e defende, cabendo ao jurado decidir.
No entanto, nem sempre é fácil decidir, pois para os jurados que não conhece sobre o direito e que tem apenas suas convicções filosóficas religiosas e políticas se torna complexo ter que optar pela condenação ou absolvição.
Na realidade, a linguagem utilizada pelo Ministério Público e pelo advogado de defesa nas sessões de júri inclui palavras, gestos, diferentes tons de entonação na voz, expressões, emoções, as mais variadas argumentações, e até mesmo certa sedução.
Tendo em vista que a intenção, tanto do Ministério Público como do advogado de defesa é envolver e encantar cada um dos jurados e fazer com estes adotem sua teoria, condenando ou absolvendo o réu, respectivamente, vale se utilizar de todos os recursos possíveis e disponíveis, tanto os recursos emocionais como racionais para que consiga alcança resultado almejado.
É indiscutível que os debates no Tribunal do Júri são circundados pelo poder de persuasão e de sedução, tanto o Ministério Público como do Advogado de defesa, com o intuito de conduzir o conselho de sentença rumo a uma determinada decisão.
Cabe salientar que tanto a argumentação como a criatividade estão sempre presentes no Tribunal do Júri, além de serem essenciais. Uma boa argumentação acompanhada de criatividade no Tribunal do Júri são fundamentais para as partes exporem suas teses e para avaliar e interpretar as provas existentes nos autos, explicando-as aos jurados, os quais no momento da votação se utilizarão das teses e dos argumentos que melhor lhes convenceu.
A argumentação jurídica varia de acordo com a pessoa a quem tal argumento está sendo direcionado e em alguns casos a argumentação não procura a veracidade cientifica, mas sim o convencimento das pessoas que compõe o Conselho de Sentença a respeito de uma tese para justificar ou enfatizar uma determinada situação fática específica.
E nesta busca de convencimento, as partes utilizam de diferentes recursos, tanto orais como teatrais, para persuadir e convencer os jurados, sendo que sempre vai sobressair aquele que tem maior desenvoltura e mais traquejo com a oratória.
Assim, é correto afirmar que o ser humano em geral ao falar tem o poder de transforar o outro, e sendo assim, conforme o grau de persuasão que utiliza, a linguagem oral é capaz de convencer a outra pessoa a mudar de ideia. É por isso que os debates orais que acontecem no Tribunal do Júri têm o condão de influenciar os jurados no momento da votação dos quesitos, pois estes são influenciados por aquele que melhor argumentou sua tese, que melhor utilizou dos meios de persuasão e que melhor expôs suas ideias de forma coerente e lógica.

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* Acadêmica do 10º Semestre de Direito da Faculdade de Alta Floresta (FADAF), e-mail: <helke3neves@hotmail.com>.

** Formado em 2006 pela Universidade Federal do Paraná – Defensor Público desde junho/2007, militante na Comarca de Alta Floresta-MT.

*** Advogado. Mestre pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Docente na Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF).