Professor da FADAF realiza palestra sobre a Semana Internacional da Mulher na E.M Menino Jesus

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Prof. Sidney da Silva Chaves – Departamento de Comunicação da FAF/FADAF

O Professor e Advogado Joel de Freitas da Faculdade de Direito de Alta Floresta ( FADAF), Mestre em Direito na área de concentração Sociedade da Informação, pela Faculdade Metrolpolitana Unida (SP), realizou uma palestra sobre a “ Lei Maria da Penha” na Escola Municipal Menino Jesus, Bairro Vila Nova, Alta Floresta. Joel atendeu ao convite da Sra. Lucelia Barbosa, Gestora da Escola e acadêmica do 7º Semestre do Curdo de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta. O evento foi realizado no dia 11 de março de 2017. Foi a culminância das atividades de conscientização da Semana da Mulher realizada pelo Professor na FADAF.

O Advogado abordou sobre a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a uma plateia  composta por  aproximadamente 40 mulheres. Freitas discorreu sobre a origem desta Lei e por que  razão recebeu o referido nome, tornando-a reconhecida pela organização das Nações Unidas (ONU), como sendo  uma das leis  mais avançadas do  mundo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, criando mecanismos para coibir, com medidas protetivas, destinadas ao agressor, como por exemplo, a suspensão da posse ou restrição do porte de armas (Inc. I, do art. 22) e o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida  (Inc., II, do art. 22). O Professor disse também que a Lei  traz medidas que protegem a mulher, assegurando seu encaminhamento e de seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento (Inc. I, do art. 23) e a determinação da separação de corpos (Inc. IV, do art. 23). Falou ainda que a Lei Maria da Penha normatizou   a  forma de atendimento pelas autoridades policiais, bem como da assistência  à mulher em situação de violência.

O Professor de Direito da FADAF destacou para o público  que  “Hoje, não se pode mais aceitar que o agressor, receba a titulo de sanção, apenas uma admoestação verbal e quando muito, ser compelido a  pagar cestas básicas para alguma instituição, como o era em épocas anteriores”. Deixou claro que a Lei traz instrumentos que, se adequadamente utilizados,  resultará em resultados positivos. A Palestra contribuiu  para a discussão e difusão da Lei Maria da Penha junto a comunidade local e, em especial, àquelas mulheres que estão sobre a proteção do Estado.

O Professor Mestre Joel de Freitas agradece a todos da Escola Municipal Menino Jesus: professores, apoio, secretários (as) coordenação, ao público presente, principalmente às mulheres e, em especial,  à Equipe Gestora da escola pelo acolhimento, inclusive pelo Coffee Break após a palestra.

Joel de Freitas Professor da FADAF - Mestre em Direito